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terça-feira, 23 de junho de 2015

Contran adia emissão de novo modelo de carteira de motorista


Previstas para começar a partir de 1° de julho, a impressão e emissão do novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação foram suspensas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo prazo para implantação será discutido na próxima reunião do conselho, prevista para o mês de julho. A suspensão da vigência da Resolução 511, que determina as mudanças no documento, está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
O novo modelo da carteira de habilitação foi anunciado no final do ano passado e previa aumento do número de dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração do documento. A previsão era aumentar dos cerca de 20 dispositivos de segurança atuais para 28, além de implantar mudanças de segurança na impressão.
O Contran explicou que foi preciso adiar a emissão devido à necessidade de dar continuidade aos estudos de aprimoramento das normas e procedimentos para a formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos. Outro motivo foram as inúmeras propostas e sugestões dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito que levou à criação de um grupo de trabalho da Câmara Temática de Habilitação, em junho, para a discussão do assunto.
Ao anunciar o novo modelo, o Contran explicou que os motoristas que têm o modelo atual não precisariam trocar o documento. A nova carteira seria obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir de 1° de julho, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.
Também foram suspensas hoje as mudanças nos documentos do veículo, que são os certificados de registro e de licenciamento, e teriam igualmente acréscimo nos itens de segurança para evitar falsificações e fraudes no pagamento de licenciamento e Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
As resoluções publicadas hoje pelo Contran no Diário Oficial da União suspendem a Resolução 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir, e a Resolução 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Fonte: Agência Brasil

domingo, 21 de junho de 2015

Início do Inverno

O Início do Inverno 2015 começa às 13h38 do dia 21 de junho de 2015; e termina dia 23 de setembro de 2015, com o equinócio da primavera. 
O inverno é a estação que antecede da primavera e sucede o outono. No Hemisfério Sul, onde está localizado o Brasil, esta estação é caracterizada pelas temperaturas baixas, dias mais curtos e noites mais longas. As regiões sudeste e sul do país são as mais afetadas com características típicas do inverno, sendo o restante do Brasil marcado por temperaturas mais equilibradas, com pouca variação térmica.

Solstício de Inverno 2015

O começo do inverno é marcado pelo evento astronômico conhecido por Solstício de Inverno, ou seja, o período em que o Hemisfério Norte está mais inclinado em direção do sol. Em 2015, o solstício de inverno será 13h38 (horário de Brasília) no Brasil. 
O solstício de inverno é chamado de solstício de verão no Hemisfério Norte, marcado o começo da estação mais quente do ano nos países que ficam acima da linha do equador. 

Equinócio de Setembro: fim do inverno no Brasil

O fim do inverno é também marcado por outro fenômeno astronômico: o equinócio de setembro, período quando o sol incide com maior intensidade nas regiões próximas à linha do Equador. No Brasil e em todo o hemisfério Sul, o equinócio acontece no dia 23 de setembro de 2015, marcando o fim do inverno e começo da primavera. 
No equinócio, o dia tem a mesma duração no hemisfério Norte e no hemisfério Sul.

Fonte: calendarr

sábado, 20 de junho de 2015

Obrigatoriedade do extintor ABC é adiada para outubro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atendeu ao pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para prorrogar por mais 90 dias a obrigatoriedade do uso dos novos extintores veiculares do tipo ABC. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho nesta quarta-feira (17/06). Com a publicação no Diário Oficial da resolução, a nova data será 1° de outubro de 2015.
O motivo para essa prorrogação seria para atender a um pedido da ABIEX - Associação Brasileira das Indústrias de Equipamentos Contra Incêndio e Cilindros de Alta Pressão, sob alegação da falta de tempo hábil para abastecer o mercado.

Fonte: Assessoria de Comunicação
             Ministério das Cidades

sexta-feira, 19 de junho de 2015

Isenção de IPI para automóveis elétricos e híbridos será votada na CMA na terça-feira



Na terça-feira (23), os senadores que integram a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) devem votar o projeto de lei que isenta de IPI, por até dez anos, veículos elétricos a bateria ou elétricos híbridos a etanol, de fabricação nacional, e equipamentos para recarga das baterias de tração. A reunião começa às 9h30.

O PLS 174/2014, de autoria do senador licenciado Eduardo Braga, atual ministro de Minas e Energia, também suspende, por dez anos, a cobrança do IPI incidente no desembaraço aduaneiro e do Imposto de Importação sobre partes e acessórios importados, sem similar nacional, para a fabricação dos veículos e recarga das baterias. Nesse caso, o benefício poderá acabar antes dos dez anos, caso haja a produção de similares nacionais.

O autor explica que o carro elétrico gera menos emissões e é mais eficiente que os que utilizam motor de combustão interna. Por isso, ele quer incentivar a produção nacional de veículos elétricos, que podem ter acionamento por meio de baterias, carregadas na rede elétrica, ou por meio de um gerador a bordo, acionado por um motor de combustão interna, que são os chamados veículos elétricos híbridos.

Entre os incentivos previstos no projeto, Eduardo Braga destaca a fabricação de automóveis elétricos híbridos a etanol, por ser um combustível renovável, cuja tecnologia de produção é dominada pelo Brasil. Ressalta ainda incentivo para disseminação de unidades de abastecimento para recarga das baterias, por considerar que, “se não houver uma rede de recarga bem distribuída pelo país, os consumidores rejeitarão a nova tecnologia”.

Os benefícios propostos no projeto são para automóveis de passageiros, de transporte de mercadorias e os chamados de usos especiais, como caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, betoneiras.

Ao recomendar a aprovação da matéria, a relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apontou como vantagens do carro elétrico a redução de emissões de gases de efeito estufa e a redução dos níveis de poluição do ar. Após a análise pela CMA, o projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Fonte: Senado Federal

quinta-feira, 18 de junho de 2015

BLOQUEIO DE CELULAR PODE SER FEITO NA DELEGACIA

Medida visa reduzir os crimes de roubo, furto e receptação de aparelhos

A Secretaria de Segurança publicou no Diário Oficial do Estado uma resolução que permite o bloqueio de aparelhos a partir de notificação da Polícia Civil junto às operadoras de telefonia móvel celular. A medida visa reduzir os crimes de roubo, furto e receptação de aparelhos ao agilizar a comunicação de bloqueio junto às empresas de telefonia. O bloqueio do IMEI (International Mobile Equipment Identify) impossibilita definitivamente a utilização do aparelho roubado na rede das operadoras.

Para isso, basta que o proprietário informe o número do IMEI, do seu celular ou tablet, no momento do Registro de Ocorrência. Esse código de identificação está localizado no aparelho, na nota fiscal ou na embalagem.

E pode ser conhecido também pelo usuário ao digitar *#06# no seu aparelho. Mesmo desconhecendo essa numeração, a autoridade policial terá até 72 horas para efetivar o bloqueio junto às operadoras.

Ouvidoria da Polícia

A Ouvidoria da Polícia está disponível, por telefone (21 3399-1199), das 9h às 17h, inclusive através de ligações a cobrar (de telefones fixos e celulares).

Fonte: Governo do RJ

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Seguro de Automóveis para portadores de necessidades especiais

Quem é portador de necessidades especiais e adquire um veículo com descontos de IPI e ICMS deve saber que isso é levado em conta, quando a seguradora estabelece o preço do seguro de automóveis. 

Quanto ao valor da indenização, existem empresas que fazem o seguro considerando 100% da tabela FIPE e outras que fazem prevendo o desconto das isenções na indenização.

O principal raciocínio a ser considerado pelo comprador é: no caso de perda total, o valor da indenização deve permitir a compra de outro automóvel nas mesmas condições, ou seja, com isenções e eventuais adaptações. Além disso, é necessário verificar se, ao receber o veículo transferido para o nome do segurado, a seguradora terá ou não de arcar com os impostos isentos, conforme as leis estaduais e/ou federais que determinam a isenção. 

Fonte: Tudo Sobre Seguros

Início da obrigatoriedade de uso de extintor veicular ABC será prorrogado por mais 90 dias



O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pedido para adiar por mais 90 dias o início da obrigatoriedade dos extintores de incêndio veicular com carga ABC. A decisão é um esforço conjunto do ministro e do Denatran para que os técnicos possam concluir as avaliações que estão sendo realizadas.

O objetivo da troca dos extintores de incêndio é garantir maior segurança aos motoristas e passageiros.  Os extintores ABC são mais modernos e atendem todas as classes de incêndio. O pó especial é capaz de combater princípios de incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.
O último prazo estabelecido pela resolução n° 521/2015 para os motoristas se adequarem a norma era 1º de julho de 2015.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicará uma nova resolução que prorrogará o último prazo.

Fonte: Ministério das Cidades

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Metade dos brasileiros não usa cinto de segurança no banco de trás

Apenas 50,2% da população têm o hábito de colocar o cinto no banco traseiro, embora a utilização deste item de segurança reduza mais o risco de morte no trânsito. Também chama a atenção o baixo índice do uso de capacete na zona rural, 59% .

Muitos brasileiros ainda não têm o hábito de usar o cinto de segurança no banco de trás. Pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que apenas 50,2% da população afirmam sempre usar o cinto quando estão no banco traseiro de carro, van ou táxi. Os entrevistados mostram mais consciência quando está no banco da frente, em que 79,4% das pessoas com 18 anos ou mais dizem sempre usar o item de segurança. Contudo, o cinto na parte traseira do veículo reduz mais o risco de morte, pois, em uma colisão, impede que o corpo dos passageiros seja projetado para frente, atingindo o motorista e o carona.


O uso do cinto de segurança no banco de trás é ainda menor na zona rural, onde 44,8% disseram ter o hábito de colocar o cinto. Entre as regiões, Norte e Nordeste registram os índices mais preocupantes, 36,7% e 39,5%, respectivamente, enquanto os moradores da região Sul demonstraram ter mais consciência da importância deste item de segurança. Lá, 65,1% das pessoas com 18 anos ou mais disseram sempre usar cinto no banco de trás. O cenário nas regiões se repete quando o assunto é utilizar o cinto no banco da frente: Norte e Nordeste apresentaram os menores índices (67,2% e 66%) e Sudeste e Sul os maiores (86,5% e 86,2%).

“Estudos mostram que o cinto de segurança no banco da frente reduz em 45% o risco de morte, e no banco de trás, em 75%. Isso demonstra que estamos falando de um importante instrumento para as ações de fiscalização de saúde. Temos que investir em ações educativas para mudar esse quadro”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Os dados citados pelo ministro são do Estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Em 2013, um levantamento da Rede Sarah apontou que 80% dos passageiros do banco da frente deixariam de morrer se os cintos do banco de trás fossem usados com regularidade.

O segundo volume da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) foi feito em 64 mil domicílios em 1.600 municípios de todo o país entre agosto de 2013 e fevereiro de 2014. O estudo é considerado o mais completo inquérito de saúde do Brasil e traz dados inéditos sobre vários aspectos, entre eles, acidente no trânsito, acesso aos serviços de saúde (atendimento e medicamentos) e violência. A pesquisa serve de base para que o Ministério da Saúde possa traçar suas políticas públicas para os próximos anos.

Durante o levantamento, foram coletadas informações sobre toda a família a partir de entrevistas com cerca de 205 mil indivíduos em domicílio, escolhidos por meio de sorteio entre os moradores da residência para responder ao questionário. Uma terceira fase da pesquisa trará informações resultadas dos exames de sangue, urina e aferição da pressão arterial dos brasileiros.

USO DE CAPACETES – Também preocupa o percentual de pessoas que vivem na área rural que deixam de usar o capacete quando estão como passageiros em motocicletas. Do total de entrevistados, 80,1% afirmaram usar capacete mesmo quando não estão dirigindo, mas esse índice cai para 59% se consideramos somente os moradores da área rural.

A pesquisa revelou ainda que 4,4 milhões (3,1%) de brasileiros sofreram acidente de trânsito com lesões corporais nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa. O número é maior entre os homens 4,5% e 1,8% mulheres. Do total de pessoas que sofreram acidentes, 47,2% deixaram de realizar atividades habituais, 7,7% tiveram que ser internadas 15,2% tiveram sequelas ou incapacidades.

No Brasil, 42,2 mil pessoas morreram por conta de acidentes de trânsito em 2013, sendo 12.040 envolvendo motocicletas. Foram registrados no ano passado, mais de 127 mil internações por conta desses acidentes, o que representa um gasto de R$ 183,1 milhões para o SUS. Os acidentes por moto responderam por 83,4 mil internações.

O Ministério da Saúde está propondo uma série de ações intersetoriais para a promoção de uma política específica de prevenção aos acidentes de trânsito, principalmente moto. Entre as propostas que estão em estudo, destaca-se o uso de equipamentos, a melhor capacitação para habilitação e ações na área de fiscalização. Essa discussão será levada para o 2º Road Safety, Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, que será realizado no Brasil em novembro com o objetivo de repactuar metas e traçar novas estratégias do governo e da sociedade para garantir a segurança da população e salvar milhões de vidas.

VIOLÊNCIA – Ao abordar a questão da violência, 3,1% da população afirmaram terem sofrido alguma violência ou agressão de pessoa desconhecida nos últimos 12 meses anteriores. Homens sofrem mais agressão por pessoas desconhecidas (3,7%) e as mulheres são as maiores vítimas de agressão por pessoas conhecidas (3,1%).

Do total de pessoas que sofreram violência, 20,9% tiveram alguma lesão corporal devido à violência ou agressão por pessoas desconhecidas, sendo mais da metade homens (28,6%) e 11,4%, mulheres. Um grupo um pouco menor (17,9%) diz ter recebido algum tipo de assistência de saúde. As mulheres foram as que mais buscaram assistência, 20,8%, enquanto esse índice entre os homens foi de 12,3%.

Uma ação importante voltada à violência contra a mulher foi anunciada este ano pelo governo federal. Portaria assinada pelo Ministério da Saúde, da Justiça e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres estabelece novas diretrizes para a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança públicas e de saúde do SUS.

O objetivo é implementar em âmbito nacional o registro de informações e a coleta de vestígios durante o atendimento às vítimas nos em hospitais, tornando a assistência mais humanizada e reduzindo a exposição da pessoa que sofreu violência. O registro de informações e coleta de vestígios no momento do atendimento em saúde também contribui para o combate à impunidade, com a realização de exames nas primeiras horas após a violência.

Fonte: Portal Saúde

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Receita Federal disponibiliza novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF

O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta
 
A Receita Federal disponibiliza hoje (1/6), novo Comprovante de Situação Cadastral no CPF - documento que informa sobre a regularidade cadastral do contribuinte perante o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
O novo comprovante agrega maior segurança ao processo de consulta. Além disso, os novos dados, nele constantes, dão maior transparência à sociedade sobre a real situação cadastral do contribuinte perante o CPF - mitigando, assim, os riscos de fraudes.
Principais novidades:

a) Forma de consulta: o contribuinte deverá informar o número de inscrição no CPF e a data de nascimento.

b) Novas informações cadastrais do contribuinte: além do Nome e Situação Cadastral, o comprovante traz as seguintes novas informações: Data de Nascimento; Data da Inscrição no CPF e Ano de Óbito, se houver.

c) Consulta por meio do APP Pessoa Física: além da consulta por intermédio do sítio da RFB na Internet, o novo comprovante poderá ser acessado por meio do APP Pessoa Física disponível para dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc).

d) Confirmação da autenticidade do novo comprovante: a autenticidade do novo comprovante e dos dados nele constantes podem ser confirmadas por meio do serviço “Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral”, disponível no sítio da RFB na Internet.
 
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil