Regime automotivo incluirá IPI menor para desenvolvimento de
equipamentos de segurança
O governo vai dar incentivos fiscais para as montadoras que
fabricarem automóveis mais seguros. A presidente Dilma Rousseff mandou incluir
nas regras do novo regime automotivo a possibilidade de redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras que desenvolverem
equipamentos de segurança.
A regulamentação do novo regime já estava pronta há duas
semanas, mas a presidente quis aprofundar esse ponto e estimular o aumento do
uso de itens como mecanismos anticolisão e controle automático de estabilidade
do veículo. As inovações nesse campo sempre chegaram com atraso no País, uma
reclamação antiga dos consumidores brasileiros.
O decreto, que deve ser divulgado hoje, vai definir as regras
para o regime automotivo que estará em vigor no dia 1.° de janeiro de 2013. As
linhas gerais do novo regime automotivo foram anunciadas em abril passado, junto
com as medidas de estímulo à indústria nacional.
A nova política para as montadoras prevê um aumento de 30
pontos no IPI para os veículos que serão vendidos no País entre 2013 e 2017. Mas
as montadoras podem escapar desse aumento ou conseguir uma redução ainda maior
do que os 30 pontos, dependendo de quantas exigências do novo regime automotivo
elas cumpram.
O fator principal que definirá a redução do IPI será o volume
de partes e peças compradas no Mercosul. O objetivo é estimular o mercado
nacional de autopeças.
Inovação. O novo regime automotivo também prevê que as empresas que investirem dentro dos porcentuais definidos pelo governo em inovação e em engenharia e tecnologia industrial básica terão um adicional de dois pontos porcentuais na redução do imposto.
Um dos grandes destaques da regulamentação a ser divulgada hoje será a definição de metas para aumento de eficiência energética dos automóveis e redução de emissão de gás carbônico (CO2) em troca dos incentivos fiscais.
Para se habilitarem no regime automotivo, as empresas terão de
optar por três entre quatro exigências da lei: realizar no País atividades
fabris; investir em pesquisa e desenvolvimento; fazer gastos em engenharia e
tecnologia industrial básica; ou aderir ao programa de etiquetagem veicular
nacional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro).
Fonte: Portal de notícias do CQCS - Centro de Qualificação do Corretor de Seguros
