Por força de mudança que entrou em vigor nesta segunda-feira, crimes leves não exigem prisão dos suspeitos. Elas pagaram fiança de 182 reais
A nova Lei de Cautelares, que entrou em vigor nesta segunda-feira, permitiu que duas mulheres de 23 anos presas em flagrante por furtar iogurtes fossem soltas uma hora e meia depois, em São Paulo. Elas levavam os produtos de um caminhão quebrado no bairro de Guaianazes, na zona leste da cidade, quando a Polícia Militar chegou ao local e levou as duas para a delegacia.
As mulheres carregavam 298 potes de iogurte e seriam encaminhadas a uma penitenciária não fosse a nova lei, que exime de prisão suspeitos de crimes considerados leves. Como não possuíam antecedentes criminais, elas foram liberadas por volta das 18h30 mediante o pagamento de uma fiança de 182 reais – o menor valor possível.
“Antes da nova lei, o furto era inafiançável, portanto a lei foi benéfica para evitar que casos simples como esse acabem em prisão.”
Este é o segundo caso em que a Lei de Cautelares foi aplicado registrado na Central de Flagrantes da zona leste da capital. Nesta segunda-feira, um homem acusado de receptar um veículo roubado foi liberado depois de pagar fiança de dois salários mínimos.