Um Projeto de Lei da deputada Gorete Pereira (PR-CE) pretende vincular a placa do carro ao proprietário e não ao veículo, como é feito hoje no Brasil. Segundo a deputada, esse sistema já é adotado em outros países.
“Essa alteração do procedimento será benéfica ao proprietário tanto em termos de custos como de segurança, além de facilitar o trabalho da administração de trânsito e de investigação policial”, explica.
Além disso, o projeto prevê ainda o aumento da presença dos agentes de trânsito nas ruas e destina 7% dos recursos arrecadados com a cobrança de multas a programas do SUS (Sistema Único de Saúde) voltados para o atendimento e recuperação das vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo a Câmara dos Deputados, para aumentar a presença de agentes de trânsito nas ruas, o projeto determina que, do total de medidores de velocidade utilizados na fiscalização de trânsito em áreas urbanas, no máximo a metade será de aparelhos fixos. Os demais serão operados por agentes de trânsito.
Na opinião da deputada, a presença dos agentes nas ruas favorece o contato direto com os condutores, conferindo à fiscalização um caráter mais educativo. Quanto ao terceiro item, Gorete afirma que os infratores de trânsito têm o dever moral de dar amparo às vítimas de acidentes.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Portal de notícias BAND
